Praticar um tema de cada vez.

Resposta da Sebentas

Opção B: Produz o mesmo efeito na licença CEPT ou UIT correspondente

Porque é esta resposta?

A lei determina que a suspensão, a revogação e a caducidade do CAN produzem o mesmo efeito na licença CEPT ou UIT correspondente. A licença internacional não fica separada do estado do documento nacional.

Erro comum: Tratar a licença CEPT/UIT como uma autorização independente do CAN português.

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Resposta de referência

Opção A: No Regulamento das Radiocomunicações da UIT

Porque é esta resposta?

A opção 1 é a referência internacional adequada: as definições de emissões espúrias e harmónicas devem ser procuradas no Regulamento das Radiocomunicações da UIT. A aplicação nacional e os limites concretos devem ainda ser confirmados na regulamentação portuguesa vigente.

Erro comum: Tratar um manual ou uma página de internet como fonte normativa com o mesmo valor do Regulamento e das regras nacionais aplicáveis.

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Resposta de referência

Opção A: No Regulamento das Radiocomunicações da UIT

Porque é esta resposta?

A opção 1 é a referência internacional correcta: as definições de interferência devem ser consultadas no Regulamento das Radiocomunicações da UIT. A aplicação portuguesa e os limites concretos devem ser confirmados na ANACOM e na regulamentação vigente.

Erro comum: Tratar o plano IARU ou uma página genérica da internet como substituto da fonte normativa.

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Resposta de referência

Opção A: Sim

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica «Sim» e a fonte aponta para a obrigação de identificação/sinalização prevista no regime então aplicável. Como o enunciado diz «regulamentação em vigor», a resposta precisa de ser confirmada na legislação oficial vigente e nas disposições transitórias antes de ser publicada como actual.

Erro comum: Memorizar o «Sim» histórico sem confirmar se a obrigação, o âmbito e a formulação legal permanecem iguais na data de estudo.

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Resposta de referência

Opção B: Não

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica «Não», mas a pergunta usa a expressão «regulamentação em vigor». A resposta só pode ser promovida depois de confirmar na fonte oficial actual o dever de identificação, o âmbito e eventuais condições.

Erro comum: Tratar um gabarito de exame antigo como regra actual sem indicar o diploma e a data.

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Resposta de referência

Opção D: CR0

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 4 («CR0»), mas os prefixos de estações de uso comum são matéria regulamentar nacional. A resposta deve permanecer histórica até confirmação na versão vigente do plano e do regime de indicativos.

Erro comum: Memorizar um prefixo sem verificar a área geográfica, o tipo de estação e a data do regime.

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Resposta de referência

Opção C: Apresentar fundamentadamente a discordância à ANACOM, propondo alterações

Porque é esta resposta?

Se discordares de disposições regulamentares aplicáveis aos serviços de amador, a resposta correcta é apresentar fundamentadamente a discordância à ANACOM, propondo alterações. A discordância não dispensa o cumprimento das regras aplicáveis. Resposta aceite no exame de 16.10.2026 segundo o gabarito fornecido pelo candidato.

Erro comum: Tratar a discordância como autorização para não cumprir regras vigentes ou como motivo para incentivar incumprimento.

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Resposta de referência

Opção B: 144 - 146 MHz

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica 144–146 MHz, opção 2, mas o estatuto primário é uma condição de tabela nacional/regional que deve ser confirmado na edição vigente do QNAF e nas notas aplicáveis.

Erro comum: Usar uma faixa de exame antigo como se o estatuto primário não pudesse mudar por edição ou região.

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Resposta de referência

Opção B: 1240 - 1260 MHz

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica 1240–1260 MHz, opção 2, mas o estatuto não primário em Portugal tem de ser confirmado na edição vigente do QNAF e nas condições nacionais aplicáveis.

Erro comum: Confundir estatuto secundário com proibição absoluta ou usar a tabela de 2013 sem verificar actualizações.

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Opção B: As potências máximas das emissões das estações de amador são fixadas pelo Regulamento das Radiocomunicações da UIT

Porque é esta resposta?

Na pergunta sobre quem fixa as potências máximas das estações de amador, a afirmação falsa aceite no exame é a que atribui essa fixação directamente ao Regulamento das Radiocomunicações da UIT. A resposta distingue o enquadramento internacional das potências e condições concretas fixadas pelas administrações nacionais. Não fornece, por si só, um valor de potência autorizado em Portugal. Resposta aceite no exame de 16.10.2026 segundo o gabarito fornecido pelo candidato.

Erro comum: Confundir o enquadramento internacional da UIT com a fixação automática de todas as potências nacionais.

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Opção D: Certificado internacional HAREC, nos termos da Recomendação CEPT T/R 61-02

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 4: o HAREC é um certificado, não uma licença habilitante por si só para uma estada temporária. O reconhecimento concreto de cada documento deve ser confirmado na recomendação e no regime português vigente.

Erro comum: Confundir certificado de exame com licença de estação ou assumir que todos os documentos estrangeiros têm o mesmo alcance.

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Resposta de referência

Opção B: 200 W

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica 200 W de potência de pico para a categoria 2 em 14260 kHz. Como potência, categoria e faixa são dados regulamentares, a resposta fica pendente da edição oficial vigente.

Erro comum: Memorizar 200 W como limite geral de categoria 2 para todas as faixas e classes de emissão.

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Opção B: A estação de amador

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a estação de amador como prioritária na situação apresentada, mas a prioridade de serviços em 433,5 MHz depende do quadro nacional, das faixas e das condições de utilização vigentes.

Erro comum: Decidir prioridade pela potência emitida ou pelo tipo de utilizador, sem consultar o estatuto da faixa.

Resposta de referência

Opção A: Um amador da categoria 2 poderá utilizar estações de outro amador de acordo com os privilégios da categoria 2

Porque é esta resposta?

O artigo 8.º, n.º 1, alínea c), permite utilizar estações individuais de outros amadores de acordo com a categoria do utilizador. Um amador da categoria 2 mantém os seus próprios privilégios; a estação de um amador de categoria superior não os amplia.

Erro comum: Adoptar os privilégios do dono da estação em vez dos do utilizador.

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Opção C: Podem com o devido enquadramento das entidades com responsabilidade na protecção civil

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 3: as estações podem participar com o devido enquadramento das entidades de protecção civil. A autorização, responsabilidade e condições actuais devem ser confirmadas na regulamentação e nos procedimentos oficiais.

Erro comum: Participar autonomamente numa operação de emergência sem coordenação ou assumir que uma licença separada resolve todos os requisitos.

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Opção B: 200 W

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica 200 W de potência de pico para a categoria 2 em 14250 kHz. Como é um limite regulamentar dependente da faixa e da data, não deve ser publicado como actual sem confirmação oficial.

Erro comum: Aplicar o limite de 200 W a todas as frequências e classes de emissão da categoria 2.

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Resposta de referência

Opção D: Respeitando as condicionantes expressas na regulamentação aplicável

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 4: a faixa 7100–7200 kHz só pode ser operada respeitando as condicionantes aplicáveis. Frequência, categoria, potência, largura e classe de emissão devem ser confirmadas no QNAF/regulamentação vigente.

Erro comum: Interpretar uma faixa atribuída como autorização sem condições ou operar sem verificar a categoria.

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Opção C: Utilizar estações de amador nos países cuja Administração tenha adoptado a Recomendação CEPT ECC/REC/(05)06

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 3: a licença CEPT novice permite utilização nos países cuja Administração tenha adoptado a Recomendação ECC/REC/(05)06, dentro das condições da recomendação. A lista e o regime actual devem ser confirmados na fonte oficial.

Erro comum: Assumir que a licença vale automaticamente em todos os países CEPT, independentemente de adopção nacional.

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Opção C: 10,45-10,5 GHz

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica 10,45–10,5 GHz, opção 3, como faixa com estatuto secundário para amador por satélite na Região 1. O estatuto deve ser confirmado na edição vigente do QNAF e nas notas da faixa.

Erro comum: Confundir serviço de amador com serviço de amador por satélite ou transportar um estatuto de outra Região.

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Resposta de referência

Opção B: Comunicar a situação à ANACOM, fornecendo toda a informação que tiver e solicitando a resolução do problema de acordo com os procedimentos definidos

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 2: comunicar a situação à ANACOM com a informação recolhida e pedir resolução segundo os procedimentos definidos. O canal e a tramitação devem ser confirmados na fonte oficial actual.

Erro comum: Aumentar potência para vencer a interferência ou apresentar uma queixa sem dados de frequência, horário, equipamento e evidência.

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Opção C: Aos amadores da categoria 2 são emitidas licenças CEPT novice nos termos expressos na recomendação CEPT ECC/REC/(05)06

Porque é esta resposta?

Na pergunta do exame de Categoria 2 de 16.10.2026 sobre licenças CEPT, a resposta aceite é «licenças CEPT novice», nos termos da ECC/REC/(05)06. Distingue essa resposta da licença CEPT da T/R 61-01. Para uma deslocação concreta, confirma os documentos, o reconhecimento e as condições aplicáveis no país de destino. Resposta aceite no exame de 16.10.2026 segundo o gabarito fornecido pelo candidato.

Erro comum: Tratar a categoria nacional ou a recomendação CEPT histórica como se fossem automaticamente equivalentes em qualquer data e país.

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Opção B: Sem prejuízo de respeitar as condicionantes expressa na Recomefndação referida, deverá respeitar as condicionantes aplicáveis desse país

Porque é esta resposta?

A opção 2 exprime o princípio histórico esperado: ao operar temporariamente num país que adoptou a recomendação CEPT novice, o amador deve respeitar as limitações da recomendação e as condições aplicáveis desse país. A formulação precisa de confirmação oficial actual.

Erro comum: Assumir que a licença permite usar automaticamente as faixas portuguesas ou que basta cumprir a recomendação sem observar as condições do país visitado.

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Resposta de referência

Opção D: Três: interferência prejudicial, interferência permissível e interferência aceitável

Porque é esta resposta?

O gabarito histórico indica a opção 4: três tipos específicos — interferência prejudicial, permissível e aceitável — além da definição geral. A formulação deve ser confirmada directamente no Regulamento das Radiocomunicações da UIT antes de ser publicada como definição normativa actual.

Erro comum: Misturar a terminologia da UIT com categorias informais ou tratar «inadmissível» como o terceiro termo da lista histórica.

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