ANACOM
Serviços de amador e de amador por satélite com novo regime legal
Aviso institucional sobre a transição legal e a continuidade transitória do enquadramento existente.
Estado: transitorio · verificado em 2026-09-21.
Documentos externosreorganizado em 2026-10-03
Fontes oficiais · matéria temporal
Confirmar antes de aplicar.
Legislação, procedimentos, faixas e condições operacionais podem mudar. Esta página aponta para a publicação oficial em vez de congelar regras dentro dos módulos técnicos.
Regime em vigor desde 25.08.2026: a Lei n.º 22/2026 está em vigor. A ANACOM continua a ser a referência para procedimentos, matérias de exame e condições operacionais; a transição legal não transforma os conteúdos históricos nem os dados da fonte histórica em fonte normativa.
Portugal — ANACOM
Abrir fonte oficial
ANACOM
Enquadramento atual do serviço de amador
Página institucional que liga o regime legal, os procedimentos da ANACOM e o QNAF aplicável.
Estado: enquadramento atual · verificado em 2026-09-21.
ANACOM
Portal eQNAF — consulta do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
Consulta dinâmica de faixas, serviços e condições de utilização; confirmar sempre a versão aplicável.
Estado: portal de frequencias · verificado em 2026-08-23.
Portugal — legislação
Diário da República
Lei n.º 22/2026, de 27 de maio
Alteração ao regime legal dos serviços de amador e de amador por satélite.
Estado: entrada em vigor 2026-08-25 · verificado em 2026-09-21.
Diário da República
Decreto-Lei n.º 53/2009 — versão consolidada
Regime legal consolidado dos serviços de amador e de amador por satélite.
Estado: vigente com alteracao 2026-08-25 · verificado em 2026-10-03.
Diário da República
Regulamento n.º 1047/2025, de 3 de setembro
Regras de identificação e sinalização de estações de radiocomunicações; não substitui o regime do serviço de amador.
Estado: publicado 2025-09-03 · verificado em 2026-08-23.
CEPT/ECO
CEPT/ECO
T/R 61-01 — CEPT Radio Amateur Licence
Recomendação europeia sobre a licença CEPT de radioamador.
Estado: activo · verificado em 2026-08-10.
CEPT/ECO
T/R 61-02 — Harmonised Amateur Radio Examination Certificate
Recomendação europeia sobre o certificado harmonizado de exame HAREC.
Estado: activo · verificado em 2026-08-10.
CEPT/ECO
ECC/REC/(05)06 — CEPT Novice Radio Amateur Licence
Recomendação europeia para a licença de entrada/novice.
Estado: activo · verificado em 2026-08-10.
CEPT/ECO
ECC Report 89 — exame e licença de entrada de radioamador
Relatório de referência para o programa europeu de exame de entrada.
Estado: activo · verificado em 2026-08-23.
CEPT/ECO
ERC Report 032 — programa de exame de nível novice
Programa europeu de exame novice e certificado correspondente; apoio comparativo, não norma portuguesa autónoma.
Estado: activo · verificado em 2026-08-23.
UIT
UIT
Radio Regulations — edição de 2024
Regulamento internacional de radiocomunicações e definições aplicáveis.
Estado: activo desde 2025-01-01 · verificado em 2026-08-10.
UIT
FAQ da UIT sobre indicativos de chamada
Referência internacional para identificação e indicativos; a atribuição nacional continua a depender da ANACOM.
Estado: referencia internacional · verificado em 2026-08-23.
UIT
Handbook on Amateur and amateur-satellite services — edição 2026
Manual institucional de contexto internacional para os serviços de amador e de amador por satélite.
Estado: edicao 2026 · verificado em 2026-08-23.
UIT
UIT-R SM.328-12 — Spectra and bandwidth of emissions
Definições de largura de banda necessária e ocupada; critério de potência das definições 1.152 e 1.153.
Estado: edicao 2025-09 · verificado em 2026-10-03.
Como ler esta lista
As referências estão agrupadas por entidade. A ANACOM e o Diário da República sustentam o enquadramento português; CEPT/ECO e UIT dão o contexto europeu e internacional. Cópias pedagógicas, manuais técnicos e planos associativos ficam identificados separadamente na documentação editorial e não substituem estas fontes.
Uma alteração normativa actualiza esta lista e obriga a reavaliar apenas o subconjunto normativo ou misto da matriz, sem reescrever os conceitos técnicos.